TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO EBANX GO

 

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18 de junho de 2021

Estes Termos e Condições de Uso do Programa de Indicação EBANX GO (“Termos”) integram os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) dos serviços oferecidos pelo EBANX PAGAMENTOS LTDA. (“EBANX”) por meio da conta pagamento pré-paga digital EBANX GO (“Serviços”) e são aplicáveis ao Programa de Indicação EBANX GO (“Programa”), detalhado a seguir. Ao participar do Programa, você declara ter lido e aceitado todas as disposições contidas nestes Termos e nos Termos de Uso.  

 

1. PROGRAMA

    1. O EBANX oferece aos seus usuários dos Serviços (“Titular” ou “Indicador”) a possibilidade de indicar novos usuários (“Indicado”) para utilizar os Serviços oferecidos pelo EBANX GO mediante o pagamento do valor promocional de R$10,00 (dez reais) (“Valor Promocional”), tanto ao Indicador quanto ao Indicado.
    2. A indicação deverá ocorrer mediante o correto preenchimento, pelo Indicador, do formulário enviado pelo EBANX e disponível em https://ebanxresearch.typeform.com/to/nyNGT8wo com o celular do novo usuário Indicado (dado que será utilizado com o único propósito de atrelar o Indicador ao Indicado). Caso um mesmo usuário seja indicado mais de uma vez, o crédito será atribuído ao Indicador que realizou a indicação primeiro, conforme os registros do EBANX de preenchimento do formulário.
    3. Apenas após a indicação, o Indicado precisa fazer o seu cadastro no EBANX GO utilizando o mesmo celular preenchido no formulário pelo Indicador, ter seu cadastro aprovado pelo EBANX e efetuar pelo menos 1 (uma) compra de qualquer valor em algum dos participantes do Programa de Cashback do EBANX GO (disponível em ebanxgolpprod.wpengine.com/cashback/) até o dia 30/06.
    4. Após o indicado realizar seu cadastro no EBANX GO utilizando o mesmo celular preenchido no formulário, ter seu cadastro aprovado pelo EBANX e efetuar pelo menos 1 (uma) compra de qualquer valor em algum dos participantes do programa de cashback do EBANX GO (disponível em ebanxgolpprod.wpengine.com/cashback/) até o dia 30/06, o EBANX realizará o pagamento do valor promocional de forma única do valor total de R$10,00 tanto ao Indicador quanto ao Indicado em suas contas EBANX GO no dia 09/07.
    5. Caso o Indicado realize o cadastro no EBANX GO, mas não efetue nenhuma transação de qualquer valor em algum dos participantes do Programa de Cashback do EBANX GO (disponível em ebanxgolpprod.wpengine.com/cashback/) até o dia 30/06, não haverá o pagamento do valor promocional
    6. O pagamento do Valor Promocional será aplicável apenas para a primeira transação do Indicado utilizando os Serviços do EBANX GO, tratando-se de pagamento único por novo usuário. Compras subsequentes do Indicado não implicam em pagamento de nenhum tipo de Valor Promocional ao Indicador.
    7. Caso haja a indicação do mesmo Indicado por dois Indicadores diferentes, será cabível o pagamento do Valor Promocional ao Indicador que primeiro indicou, conforme registros de preenchimento do formulário de indicação previsto no Item 2.
    8. O EBANX poderá recusar o novo usuário (Indicado) caso não esteja de acordo com as condições estabelecidas no Termos e Condições Gerais de Uso.
    9. A conta EBANX GO do Indicador e do Indicado precisam estar com o cadastro totalmente regular para receber o Valor Promocional.
    10. Não haverá um limite de indicações ao Indicador. 

 

2. CONDIÇÕES GERAIS

    1. O Programa estará disponível para os Titulares a partir de 21 de junho de 2021 até 30 de junho de 2021 e poderá ser prorrogado, alterado ou suspenso a critério do EBANX. As indicações realizadas após o término do prazo do Programa não geram valor promocional aos Titulares.
    2. É de responsabilidade integral do Titular cumprir todos os requisitos elencados nestes Termos para que tenha direito ao recebimento do valor promocional.
    3. Sobre o Valor Promocional pago a cada Indicador e a cada Indicado, o EBANX fará a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado segundo a tabela progressiva (até 27,5%), se o total de Valor Promocional pagos por Indicador/Indicado no mês exceder o limite de isenção do tributo (R$ 1.903,98).
    4. Em cumprimento à legislação aplicável e em decorrência do disposto no Item 3 acima, o EBANX se compromete a enviar Informes de Rendimentos para os Indicadores e Indicador que receberem o Valor Promocional, tenham sido eles efetivamente submetidos ao IRRF ou não. Os Informes de Rendimentos apresentarão o Valor Promocional pago em consonância com os requerimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.
    5. Sem prejuízo das disposições contidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do EBANX GO, o EBANX poderá, de acordo com seus critérios, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a participação do Titular, no Programa, no caso de suspeita de irregularidades ou que estejam em desacordo com estes Termos ou com a legislação e regulação aplicáveis.
    6. Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre o Titular e o EBANX. O EBANX se reserva o direito de livremente e a qualquer tempo atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos. O Titular deve verificá-los periodicamente. O uso contínuo do Programa após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui aceitação dessas alterações.
    7. No caso de dúvidas, entre em contato pelo chat do aplicativo EBANX GO.
    8. Estes Termos são regidos e interpretados conforme a legislação brasileira. Quaisquer conflitos decorrentes destes Termos deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná.
    9. Em havendo algum conflito entre estes Termos com informações constantes em outros documentos, o conteúdo deste Termo prevalecerá.